Mais de 270 presos foram beneficiados com a saída temporária de Natal no Pará
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou, por nota, que 274 custodiados em presídios do Pará receberam o benefício da saída temporária referente ao período do Natal. Os apenados beneficiados devem começar a sair nesta sexta-feira (23) e são obrigados a retornar até o dia 30 de dezembro. Caso não voltem, serão tratados como foragidos e alvo de buscas policiais.
Diferente de como muitas pessoas chamam, não se trata de um “indulto de Natal”. Um indulto prevê a extinção da condenação e garante a liberdade total à pessoa e somente o presidente da República tem o poder para isso, mas com limitações previstas em lei.
A saída temporária, explica a Seap, na nota, “é uma autorização concedida pelo judiciário aos condenados que cumprem pena em regime semiaberto, seguindo alguns requisitos, como bom comportamento, entre outros”.
Quem não retorna à cadeia pode sofrer uma série de punições, entre elas retornar ao regime fechado e perder esse tipo de benefício em outras datas.
Por:Jornal Folha do Progresso
