Em sessão desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa, deputados paraenses aprovaram a realização de plebiscito para a criação de novos estados paraenses. De acordo com a ALEPA o Pará pode comportar outros sete municípios e emancipar Distritos que se mobilizam há vários anos. De autoria da mesa diretora e aprovado por unanimidade em turno único, foram aprovados sete decretos legislativos que autorizam a realização de plebiscito para ouvir a população sobre a emancipação dessas localidades.
Segundo o projeto aprovado: Sete distritos pedem emancipação político-administrativa. Paraguatins – Marabá; Vitória da Conquista – Novo Repartimento; Fernandes Belo – Viseu; Ladeira Vermelha – São Félix do Xingu; Rio Preto do Carajás- Marabá; Taboca – São Félix do Xingu; Lago Grande do Curuai – de Santarém;
Com aprovação pelos deputados, a proposta segue para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que terá duas sessões para julgar as matérias.
Se a proposta for aprovada pelo TRE, o plebiscito deve ser realizado em Outubro, quando já irão acontecer as eleições desse ano, e além de votar para escolher o presidente, governador, deputados estaduais e federais e os senadores, os eleitores desses municípios também irão decidir se aprovam a emancipação dos distritos.
Em Altamira, o Distrito de Castelo de Sonhos figura entre as localidades que buscam a emancipação. Localizado a1200 km da sede urbana de Altamira, os quase 20 mil habitantes de Castelo terão que esperar um pouco mais. Aprovado pela ALEPA, o plebiscito para emancipação de Castelo deveria ter sido realizado em 2018, mas acabou sendo adiado e ainda não foi analisado pelo TSE.
Um dos motivos para a demora em analisar o caso, pode ser a falta de uma lei complementar federal autorizando a criação dos novos municípios, como prevê o artigo 18 da Constituição Federal de 1988. Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não decide, outros seis distritos entram na fila pela emancipação.
