A chefe da delegacia regional da Receita Federal em Santarém (PA), Lourdes Tavares, entregou o cargo. A renúncia dela foi confirmada na noite deste quinta-feira (23). Concursada, a auditora federal ocupava o cargo desde março de 2013.
O movimento de saída do cargo de Tavares ocorre em consonância com a debandada nacional de chefes do órgão em protesto contra cortes no orçamento da Receita para 2022, a falta de regulamentação de um bônus para categoria e o fato do Congresso, com apoio do presidente Jair Bolsonaro, dar aumento de salários unicamente a policiais federais.
“O corte no orçamento implicará na dificuldade de manutenção dos serviços prestados pelo órgão, que tem apresentado resultados positivos e, durante a pandemia, trabalhou muito para que os contribuintes tivessem acesso aos serviços e não fossem prejudicados em seus direitos”, ressaltou Lourdes Tavares.
Na quinta-feira (23), os auditores fiscais da Receita Federal aprovaram em assembleia a paralisação de todos os projetos nacionais e regionais do Plano Operacional.
A categoria também aprovou a continuidade do movimento de entrega de cargos de chefia, que não serão ocupados por outros servidores do Fisco, e a realização de operação padrão nas aduanas, ressalvados para alguns tipos de cargas, como medicamentos e insumos médicos, e sem afetar o trânsito de quem está em viagem internacional. Na prática, a greve só começa na 2ª feira (27) por causa do feriado do Natal.
O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) disse que todos os indicativos apresentados na assembleia foram aprovados por mais de 97% dos 4.287 participantes.
Entre os indicativos aprovados também está a chamada “meta zero” para todos os setores da Receita Federal e do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o que significa deixar as fiscalizações sem resultado. Também está nos indicativos o não preenchimento dos relatórios de atividades.
A decisão da categoria prevê que essas ações sejam mantidas até que o governo publique decreto de regulamentação dos bônus de eficiência, principal demanda da categoria.
Auditores da Receita Federal começaram na 3ª feira (21) um movimento de entrega de cargos de chefia ou com gratificação depois de o governo e o Congresso terem cortado recursos do órgão.
Kleber Cabral, presidente do Sindifisco, afirmou que o dinheiro será usado para dar aumentos aos policiais. O Orçamento de 2022 reservou R$ 1,7 bilhão para a categoria de segurança. Os auditores reclamam da falta de bônus. A categoria não tem aumento salarial há 5 anos.
Fonte: Jeso Carneiro, com informações do Poder360 e redação do JC
