O juiz federal do Pará responde por indícios de infração disciplinar “por proferir decisões judiciais consideradas incomuns, várias delas durante as férias ou ausências de magistrados de outras varas em processos que não são de sua competência.
Em sessão nesta terça-feira, 14, a Corregedoria do CNJ afastou o juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da 4ª vara criminal da justiça federal do Pará.
A medida adotada foi unânime entre as conselheiras e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, órgão que fiscaliza a ação dos membros do judiciário, disciplinando aqueles que comentem atos ilegais ou que não cumprem o que a legislação determina.
Além de afastado do cargo, ele irá responder a um Processo Administrativo Disciplinar, que pode acabar em sua aposentadoria compulsória.
A ministra corregedora do CNJ, Maria Thereza de Assis Moura elencou 12 fatos que justificaram seu voto para que o magistrado fosse afastado do cargo e respondesse ao PAD, afim de que não comprometa as investigação que estão por vir.
Entre os motivos apresentados pela relatora, o juiz é suspeito de cometer irregularidades em diversos fatos inusitados e repletas de decisões rápidas e incomuns, adotadas durante férias ou em ausências de seus colegas, magistrados de outras varas, em ações penais que não eram de sua competência.
Consta no voto da relatora, por exemplo, uma decisão do juiz em um processo de crime ambiental. Estranhamente, o magistrado determinou a liberação de madeira que havia sido apreendida na operação “handroanthus” — a mesma que motivou a abertura de inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Neste caso que ganhou notoriedade mundial, sobretudo nos EUA, foram liberados mais de 131 mil m³ em toras, interceptadas em balsas na divisa entre os estado do Pará e do Amazonas.
CARGA ILEGAL – Os agentes em campo: 220 000 metros cúbicos de toras avaliadas em cerca de 130 milhões de reais – Polícia Federal/Divulgação.
Na época da apreensão, o juiz substituto da vara havia decidido que a competência pela análise de liberação das toras seria da Justiça Federal do Amazonas. Porém, no mesmo dia, Campelo, que estava de férias, revogou a decisão e atendeu o pedido da empresa transportadora.
Em outra decisão, de 2018, Campelo concedeu liberdade provisória a quatro homens presos em flagrante, que transportavam 500 kg de cocaína em uma balsa em Chaves (PA). À época, o próprio juiz havia decretado a prisão preventiva, em uma decisão extensamente fundamentada. Mas, dias depois, revogou-a a pedido dos indiciados, por meio de decisão bem sucinta e sem fixação de medida cautelar.
O relatório apresentado ontem pela ministra corregedora do CNJ ainda contém outros dez fatos sobre decisões de Campelo com modus operandi semelhante e repletas de suspeitas.
CRIME AMBIENTAL ENVOLVE EX-MINISTRO DO MEIO AMBIENTE
No caso da operação que motivou a notícia-crime enviada pelo delegado Alexandre Saraiva, da PF, contra o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles ao STF, o processo acabou com a exoneração do ministro do cargo, em Julho deste ano.
Em uma matéria no portal Amazônia Real, de Junho deste ano, o jornalista Lúcio Flávio Pinto comentou sobre as investigações contra o juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo e lembrou que em 2011, esse mesmo magistrado, hoje afastado do cargo, determinou um ato de censura, para que Lúcio não falasse mais sobre um processo criminal envolvendo, na época os dois donos do jornal O Liberal, os irmãos Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana.
(Com informações Diógenes Brandão)
