A Comissão de Divisão Administrativa e Assuntos Municipais, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, fez uma reunião nesta terça-feira (31/08) com representantes dos comitês de emancipação de Moraes de Almeida e de Castelo de Sonhos. As duas localidades esbarram em decisões da justiça eleitoral para a transformação em municípios.
A reunião contou com a presença do presidente da Alepa, Deputado Chicão, e dos deputados Hilton Aguiar, Eraldo Pimenta e Ozório Juvenil.
Em Moraes de Almeida, o plebiscito foi realizado junto com as eleições de 2020, em novembro do ano passado. 96% dos eleitores foram favoráveis à criação da nova cidade. O resultado foi homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, em seguida, encaminhado para o TSE, que decidiu não homologar a consulta popular.
Segundo a presidente da comissão da Alepa, deputada Dra. Heloísa (DEM), o Tribunal Superior Eleitoral entende que deve haver uma Lei Federal para legalizar o novo município. “Mas os processos que a Comissão analisa, no momento, são aqueles que já demonstram os principais critérios exigidos pela proposta que tramita em Brasília, entre eles, o número mínimo de seis mil habitantes nas localidades que desejam se emancipar, no caso da Região Norte. Eles também têm edificações públicas, como hospital, rede de telefonia, delegacia, banco e escolas municipais”, declarou. “Nós recebemos a decisão (do TSE), e acatamos, mas vamos nos posicionar e ir atrás de recursos judiciais para proteger os nossos distritos, municípios e a população”, completou.
“É muito duro ver no interior do nosso estado tantas pequenas localidades em que a população precisa se deslocar até mil quilômetros para conseguir serviços básicos, como saúde, educação, emissão de documentos. Sabemos que a emancipação de municípios traz mais desenvolvimento, então vamos recorrer e lutar pela nossa população”, garantiu a deputada.
Em Castelo de Sonhos, o plebiscito nem chegou a ser realizado, depois de uma decisão contrária do Tribunal Regional Eleitoral.
O procurador da Alepa, Carlos Kaiath, explicou os entraves para o andamento dos processos de emancipação aos prefeitos, vereadores e apoiadores da emancipação dos novos municípios, e avaliou que essa questão só deve ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal.
“O plebiscito era o primeiro passo para a instalação do município. Sabemos que é necessário a criação da lei complementar, mas a consulta era válida, a voz população poderia ser ouvida, então a saída é estudar mecanismos e recorrer ao STF para que o plebiscito seja homologado. Aí, a bola passa para o Congresso Nacional, que terá que aprovar a lei complementar que permita a instalação dos municípios. Vamos ver qual é o remédio constitucional para recorrer ao Supremo Tribunal Federal”, avaliou o procurador.
O coordenador técnico de emancipação de Castelo de Sonhos, Vilson Ketterman, avalia que as negativas da justiça – seja no TRE ou no STF – precisam ser revistas. “Essas localidades precisam da emancipação, são localidades com grandes distâncias até a sede dos municípios-mãe. Moraes de Almeida fica a mais de 300 quilômetros de Itaituba, e Castelo de Sonhos está a 980 quilômetros de Altamira”, explica.
