Segundo deputada Dra. Heloísa, TSE resolveu não homologar o resultado da votação realizada em novembro.
Comissão da Alepa irá recorrer de decisão envolvendo plebiscito para criação de município de Moraes Almeida no Pará.
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará, por meio da Comissão de Divisão Administrativa e Assuntos Municipais, deve recorrer de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não homologou o plebiscito realizado em novembro do ano passado, em Itaituba, onde a população opinou sobre a criação do município de Moraes de Almeida. Na ocasião, 96% dos eleitores foram favoráveis à criação da nova cidade. O resultado foi homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, em seguida, encaminhado para o TSE.
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Segundo a presidente da comissão da Alepa, deputada Dra. Heloísa (DEM), o Tribunal Superior Eleitoral entende que deve haver uma Lei Federal para legalizar o novo município. “Mas os processos que a Comissão analisa, no momento, são aqueles que já demonstram os principais critérios exigidos pela proposta que tramita em Brasília, entre eles, o número mínimo de seis mil habitantes nas localidades que desejam se emancipar, no caso da Região Norte. Eles também têm edificações públicas, como hospital, rede de telefonia, delegacia, banco e escolas municipais”, declarou. “Nós recebemos a decisão (do TSE), e tivemos ontem (terça, 24) uma audiência com a presidente do TRE, desembargadora Luzia Nadja Guimarães, que nos comunicou formalmente. Nós acatamos, mas vamos nos posicionar e ir atrás de recursos judiciais para proteger os nossos distritos, municípios e a população”, completou.
Moraes Almeida
O presidente do Conselho Gestor Pró Emancipação do Distrito de Moraes Almeida, Ubiratan Filadelfho levou o caso até a Camâra Municipal de Itaituba, onde pediu apoio dos vereadores para interferir junto ALEPA para recorrer da decisão;
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Hoje dia 25/10 O Conselho Gestor Pró Desenvolvimento e Emancipação Distrito Moraes Almeida, veio até nossa sede municipal, utilizar a Tribuna, onde trouxemos a todos os vereadores a questão do indeferimento da homologação no TSE. A câmara de vereadores se propôs a enviar um requerimento solicitando providência a Assembleia legislativa do Estado do Para para que a mesma entre com um remédio constitucional, pois o indeferimento ofende o pacto federativo do estado inibindo o direito de legislar dos nossos Deputados Estaduais.
O TSE foi procurado para comentar o assunto, mas não houve retorno.
Até 2019, a Comissão de Divisão Administrativa e Assuntos Municipais tinha 55 pedidos de processos de emancipação, fusão, desmembramento e criação de municípios, mas esse número reduziu por diferentes motivos, como arquivamento por perda de interesse ou mudança do processo para revisão de limites, entre outros.
Atualmente, existem 30 processos relacionados a emancipação e criação de municípios na Comissão de Divisão Administrativa e Assuntos Municipais, porém, eles estão sem condições de avançar pela ausência de lei federal que defina as regras para a criação de novas cidades.
Mesmo sem perspectiva de quando vai entrar na pauta da Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que deve criar novas regras e liberar a criação de municípios – medida suspensa por veto presidencial desde 2014 -, a Alepa continua com às análises dos pedidos apresentados à casa – a maioria de iniciativa popular.
“Tem a ausência da lei complementar. Mas a lei é pra dizer qual o período no Brasil estarão abertas as criações de novos municípios. Só determina o período. E nós entendemos que nós, enquanto Comissão de Emancipação no estado do Pará, precisamos cumprir todo o rito, verificar se o distrito já tem todos os elementos para se transformar município, fazer o estudo de viabilidade e fazer o plebiscito para que todos os habitantes se manifestem para que quando a Lei Federal for aprovada já esteja tudo pronto”, avalia Dra. Heloísa.
Processos de emancipação que tramitam na Comissão de Divisão Administrativa e Assuntos Municipais
Distrito de Moraes Almeida – Itaituba (Plebiscito com 96% SIM)
Vila Bela Vista – Município de Dom Elizeu
Castelo dos Sonhos – Altamira (1999)
Cajazeiras – Itupiranga
Brejo do Meio – Marabá
Vila Paraguatins – Marabá
Rio Vermelho – Xinguara
Vila de Juaba – Cametá
Comunidade Santana do Capim – Aurora do Pará
Distrito de Bela Vista – Dom Elizeu
Distrito de Louro do Norte – Garrafão do Norte
Castelo dos Sonhos – Altamira (processo de 2002)
Distrito de Santa Fé – Marabá
Vila Bela Vista – Floresta do Araguaia
Vila São José do Araguaia – Xinguara
Maiuata – Igarapé-Miri
Distrito de Capistrano de Abreu – Município de Marabá
Maracajá – Novo Repartimento
Lindoeste – São Felix do Xingu
Fernandes Belo – Viseu
Castelo dos Sonhos – Altamira (processo de 2011)
Distrito da Praia de Marudá – Marapanim
Distrito de Casa de Tábua – Santa Maria das Barreiras (pedido de plebiscito)
Distrito de Santa Fé do Rio Preto – Marabá (pedido de plebiscito)
Distrito Lindoeste – São Félix do Xingu (pedido de plebiscito)
Distrito de São José do Araguaia – Xinguara (pedido de plebiscito)
Curupaiti – Viseu
Cachoeira da Serra – Altamira
Comunidade Palmares de Carajás – Parauapebas e Marabá
Por Jornal Folha do Progresso com informações do TSE e O Liberal
