No início da tarde desta quinta-feira (28), a prefeitura de Altamira decretou o fechamento total (lockdown) em todo território Altamirense.
O isolamento total se deu por decisão judicial, interposto pelo MPE (Ministério Público do Estado do Pará), DPE (Defensoria Pública do Estado), DPU (Defensoria Pública da União).
O decreto Nº. 1.280, inicia dia 28 de maio e vai até o dia 07 de Junho. Fica proibido a circulação de pessoas nas ruas sem motivo de força maior. A permissão se dar somente em casos justificados e para 1 pessoa de cada família.
Justifica-se a circulação para:
· I – A aquisição de gênero alimentícios, medicamentos, produtos médicos hospitalares, produtos de limpeza e higiene pessoal.
· II – Para comparecimento à exames ou consultas, nos casos de problemas de saúde (neste caso, se necessário é permitido a circulação com um acompanhante).
· III – Para a realização de saques e depósitos de numerário e
· IIII – Para a realização de trabalho, nos serviços de atividades consideradas essenciais, conforme os termos do anexo único do decreto estadual nº 729 de 23/05/20.
Os serviços de táxi, mototáxi, e de transporte por aplicativo de celular, deverão exigir dos passageiros a comprovação de que a circulação esta amparada, conforme o decreto.
Destes casos permitidos para circulação, é obrigatório a todos o uso de máscaras.
A justificativa de circulação deve ser comprovada, inclusive com a identificação de documento com foto. Para os que continuam nos trabalhos essenciais, deve-se apresentar também um documento de identidade funcional/laboral, auto declaração de exercício de trabalho, ou outro meio de prova idôneo.
A entrega de delivery de serviços não essenciais também estão proibidos durante o período de suspensão. O funcionamento do comércio de gêneros alimentícios considerado essencial, compreende das 06h as 16h.
Entradas e saídas da cidade
Fica proibida a entrada na cidade de carros particulares e de pessoas que não comprovem residência no município, ou que não desempenhem trabalho essencial em empresas privadas ou órgãos públicos. Haverá barreiras nas estradas de Vitória, Brasil Novo e Serrinha. A polícia militar e civil, assim como o corpo de bombeiros, darão apoio à operação.
Multas
A multa diária para pessoa jurídica pode chegar a R$ 50,000.00 mil, e pode ser duplicada se houver reincidência, ou embargo/interdição do estabelecimento. Para pessoas físicas, MEI, ME, e EPP’s, a multa diária pode chegar a R$ 150,00 e também pode ser duplicada se houver reincidência.
As penalidades serão aplicadas apenas a partir do 3º dia do início do lockdown (dia 1 de junho), em Altamira, antes disso, serão medidas educativas que a prefeitura estará dando a população.
O prefeito domingos Juvenil emitiu uma nota dizendo:
“Por decisão judicial, mesmo não concordando, e por isso o agravo em curso, baixamos, hoje, 28/05/2020, o Decreto 1.280, que suspende todas as atividades não essenciais no município. O Decreto vai além, suspende, inclusive, o ir e vir das pessoas que não justificarem a sua presença na rua. Proíbe mais de uma pessoa em cada veículo. Estabelece multas pesadas a quem não cumprir o Decreto. Para o Comércio a multa chega a 50 mil reais. Por isso, e em favor do comércio e vendedores de rua, a Prefeitura constituiu uma comissão que, de hoje até domingo, vai em todo lugar orientar e avisar a questão do lockdown. A partir de segunda feira, dia 1° de junho, multas e barreiras físicas passarão a funcionar. Haverá barreiras nas estradas de Vitória, Brasil Novo e Serrinha. A polícia militar e civil, assim como o corpo de bombeiros, darão apoio à operação. TUDO ISSO PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DA PANDEMIA. Portanto, é melhor ficar em casa, se puder.” Eng. Domingos Juvenil, Prefeito.
VEJA O DECRETO NA INTEGRA CLICANDO AQUI
ABAIXO A AUTO DECLARAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL:
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Por Gabriel Nascimento/Xingu230
