A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) vai debater nesta quinta-feira, 6, os processos de emancipação, fusão, desmembramento e criação de novos municípios no Estado do Pará.
No total, há 55 processos em trâmite na Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais da Alepa, incluindo os distritos de Moraes Almeida e Castelo de Sonhos, entre outros.
A audiência pública foi requerida pela presidente da comissão, deputada Dra. Heloísa Guimarães (DEM), que convidou representantes dos movimentos emancipacionistas de todo o Pará, além da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado do Pará e comunidades que almejam se tornar municípios. “Nesta audiência vamos esclarecer informações acerca das solicitações de emancipação no âmbito do Estado e ainda apresentar algumas pendências documentais.
Será um espaço democrático para darmos voz à população e aos movimentos que defendem a causa”, explica a deputada. De acordo com a parlamentar, todos os processos estão sendo avaliados minuciosamente. Ela ressalta que as localidades devem obedecer aos critérios, por exemplo, ter população mínima de 6 mil habitantes.
Os principais critérios para a emancipação são estabelecidos pela Lei Complementar Estadual Nº 74, que dispõe sobre a criação de municípios. Deve ser feito estudo de viabilidade econômica nas comunidades que estejam em condições de prosseguir com os processos.
“Após isso, será necessário darmos entrada no Tribunal Regional Eleitoral, que então decidirá sobre a possibilidade de um plebiscito”, ressalta Heloisa Guimarães. Para a criação de um município, deve se levar em conta na respectiva área territorial a ser desmembrada dos seguintes requisitos: eleitorado superior a dois mil eleitores de sua população; centro urbano já constituído, com número de prédios residenciais, comerciais e públicos superior a quatrocentos; além da estimativa de receitas.
Também é importante o cálculo do custo de administração do município, além da existência de equipamentos sociais e de infraestrutura compatíveis com as necessidades da população. A audiência está programada para começar às 9 horas, no auditório João Batista (Alepa) Com informações da Ascom/Alepa
