Depois de apresentar projeto que flexibiliza a instalação de fábricas de armas munições e outro que suprime a possibilidade de extinção de punibilidade pela retratação no crime de falso testemunho ou falsa perícia, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, apresentou projeto que pretende modificar a Constituição para reduzir para 14 anos a maioridade penal para determinados tipos de crime.
A proposta pretende retroceder ainda mais ao texto que foi aprovado pela Câmara em 2015, que está parado no Senado. Pela lei vigente, menores de 18 anos são “plenamente inimputáveis”, ou seja, não são responsáveis penalmente pelos atos praticados.
No texto aprovado pela Câmara, os maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte, poderão ser julgados e punidos penalmente, com a ressalva de que o cumprimento da pena deve ocorrer em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16.
Na proposta de Flávio, a maioridade penal é reduzida de 18 para 16 anos, no entanto, para crimes crimes hediondos, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e “outros definidos em lei”, a punibilidade começa aos 14 anos.
Para ele, a redução da maioridade penal se justifica pelos “avanços sociais e tecnológicos das últimas décadas” que “propiciaram o estímulo da globalização e do desenvolvimento precoce das crianças e adolescentes”.
Ao apresentar a proposta, nesta terça-feira (26), Flávio disse disse que os “novos parlamentares” tem “a oportunidade de analisarem a necessidade de mudanças significativas junto à sociedade, mormente em razão do inquestionável reflexo obtido nas urnas que culminou na vontade soberana do povo por congressistas alinhados a pautas de cunho conservador”.
